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quarta-feira, 16 de maio de 2012

Lei da Ficha Limpa está aprovada pelo STF e entra em vigor neste ano



Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
 decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa,
 que determina a inelegibilidade, por oito anos,
 de políticos condenados em segunda instância,
 cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

Fonte: Com informações da Folha de S. Paulo

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